Desigualdade no Brasil: Um Fenômeno Político, Complexo e Durável
Notas para um debate a partir da perspectiva de Celi Scalon: por que a desigualdade não se resume à renda e o papel da crença no mérito.
1. Desigualdade e Pobreza: Além da Renda
Para Celi Scalon, a desigualdade é a marca mais expressiva da estrutura social brasileira. Trata-se de um fenômeno multidimensional, transversal e durável que não pode ser reduzido apenas à distribuição de renda. A desigualdade é uma construção social que resulta de escolhas políticas feitas ao longo da história.
O artigo sublinha que a desigualdade é um problema político que coloca em xeque a democracia e a justiça social. No Brasil, a sobrevivência de disparidades históricas ocorre em meio a uma modernização acelerada, resultando em níveis de desigualdade de renda extremamente elevados.
O Conceito de Pobreza (Amartya Sen)
Embora distintos, pobreza e desigualdade estão fortemente vinculados. A pobreza deve ser compreendida como privação de capacidades básicas (capabilities) que levam à vulnerabilidade, exclusão, carência de poder, de participação e voz, e exposição ao medo e à violência.
Assim, a pobreza não se restringe à precariedade de renda, mas à insuficiência de capacidade para realizar funcionamentos (functionings) que o indivíduo valoriza. Essa privação é consequência direta da extrema concentração de ativos e renda no país.
2. O Código Cultural: Meritocracia e Legitimidade
Um dos pontos mais importantes do trabalho de Scalon é a análise de como a desigualdade é legitimada na sociedade. Através de pesquisas de comparação internacional (ISSP, 2000), a autora investigou as percepções da população sobre os determinantes de estratificação.
A Crença Meritocrática Brasileira
Os dados indicam que os brasileiros demonstram alta adesão à ideia de que o esforço pessoal e a educação são os critérios que mais afetam as chances de ascensão social. Essa crença em critérios meritocráticos, por sua vez, tende a legitimar as diferenças de recompensas e a tolerância a limites mais elásticos para as disparidades de renda.
Diferenças de Renda Legitimadas (Comparativo Internacional)
A pesquisa mostrou que países com alta desigualdade real, como Brasil, Chile e Rússia, são também aqueles que atribuem níveis mais elevados de discrepâncias salariais consideradas *aceitáveis* entre diferentes ocupações.
Gráfico I: Renda Salarial Média Atribuída por Ocupação (Em Fatores - Ocupação Base = 1)
| Ocupação | Brasil (BR) | Chile (CH) | Suécia (SU) | Rússia (RU) |
|---|---|---|---|---|
| Empresário | ~25.0 | ~9.5 | ~5.0 | ~9.0 |
| Diretor de Empresa | ~15.0 | ~7.0 | ~3.0 | ~5.5 |
| Médico | ~7.0 | ~5.0 | ~2.5 | ~5.0 |
| Operário Não Qualificado | ~1.0 (Base) | ~1.0 (Base) | ~1.0 (Base) | ~1.0 (Base) |
*(Valores aproximados extraídos do Gráfico I do artigo para fins ilustrativos do contraste.)*
Desigualdade é Necessária para o Crescimento?
Além da crença no mérito, a pesquisa de Scalon revela que brasileiros e chilenos demonstram a maior concordância com a ideia de que "as diferenças de renda são necessárias para a prosperidade do país". Este resultado indica a legitimação das disparidades sob um aspecto macrossocial, revelando a incorporação da tese de que **"o bolo deveria crescer primeiro para depois ser saboreado"**.
3. Políticas Públicas: Crescimento Não é Suficiente
O debate sobre a redução da desigualdade passa pela formulação de novos modelos de desenvolvimento e pela implementação de políticas públicas que possibilitem uma distribuição mais equitativa dos bens.
A Incompletude das Soluções Clássicas
- Crescimento Econômico: Embora desejável, não é condição suficiente para a diminuição das desigualdades. A apropriação dos benefícios do desenvolvimento tende a ocorrer de maneira desigual, reforçando as vantagens da elite.
- Capital Humano (Educação): A Teoria do Capital Humano concentra as esperanças de igualdade na elevação dos níveis educacionais. Contudo, a educação sozinha não é capaz de reverter um cenário de desigualdades que se manifestam em múltiplas dimensões (saúde, nutrição, moradia), criando diferenças na própria chance de apropriação das oportunidades educacionais.
O Caminho Necessário: Políticas Redistributivas
Scalon conclui que a solução para a desigualdade extrema deve passar, necessariamente, por políticas redistributivas. Essas políticas são indispensáveis para melhorar as condições de vida e de bem-estar da população vulnerável.
A estratégia ideal, portanto, é a combinação de diferentes frentes de ação: articulação entre políticas universais e políticas focalizadas, potencializando os efeitos da redistribuição de renda com o investimento em educação e o desenvolvimento sustentado.
Referência para Aprofundamento
SCALON, Celi. Desigualdade, pobreza e políticas públicas: notas para um debate. Contemporânea - Revista de Sociologia da UFSCar, São Carlos, n. 1, p. 49-68, jan.-jun. 2011.
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